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IJ-6: Série Justiça: Polícia, Escravos, Moeda Falsa, Africanos

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 14h21 | Última atualização em Segunda, 17 de Setembro de 2018, 14h23 | Acessos: 234

A Série Justiça (IJ) é uma das várias séries funcionais organizadas nos anos 1960 que “classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço.” Nesta série encontramos diversas subséries, como a IJ6: Polícia, Escravos, Moeda Falsa, Africanos.

A documentação reunida nessa série remonta ao fim do século XVIII (1787), e seus registros mais recentes datam de 1921. Há uma variedade talvez inesperada no tipo de documentação encontrada, em especial ao período Imperial, já que durante determinados períodos, a Polícia/ Intendência de Polícia foi responsável por diversos aspectos da ordem pública, de limpeza urbana a conservação da iluminação de ruas.

  A  lei  n.  76,  de  16/08/1892,  reorganizou  o  Serviço  Policial  do  Distrito  Federal,  subordinado  ao  Ministério  da  Justiça  e  Negócios  Interiores,  mantendo-se,  com  ligeiras  alterações,  com  as  competências  de  1871. 

Ainda no período republicano, podemos encontrar documentação acerca de menores abandonados e ações para “regenerá-los”, relações de presos nos mais diversos estabelecimentos Brasil afora, relações de passageiros embarcados no porto do Rio de Janeiro, matrículas e decretos de exoneração de funcionários. Há, obviamente, rico material acerca da manutenção da ordem pública na cidade do Rio de Janeiro, e relatórios das chefias de polícia relatam conflitos em épocas de eleições, protestos estudantis, “desordens” promovidas por “arruaceiros”, apedrejamento de bondes... Encontramos correspondência entre os diversos níveis da administração pública, ofícios diversos, documentação relativa a contabilidade de diversos órgãos, dos presídios em todo o Brasil, das forças policiais, brigadas e corpo de bombeiros.

É deste fundo a maior parte do material encontrado no texto Primavera de Sangue. A documentação mostra como o Ministério da Justiça lidou com o incidente em um primeiro momento, embora até o presente não tenhamos encontrado documentos relativos aos seus desdobramentos posteriores. Na imagem, capa do relatório do Chefe de Polícia ao Ministro da Justiça, em 1909. IJ6-386

O acervo do Arquivo Nacional pode ser consultado em http://an/sian/Seguranca/Principal.asp 

 

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