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Conte uma história

Última atualização em Quarta, 18 de Setembro de 2019, 11h56

Artigo 157

Denomina-se código penal o conjunto de leis que determina quais são os crimes e contravenções e suas respectivas punições. O Código Penal de 1890 - publicado no ano seguinte a proclamação da República - vigorou até o ano de 1940, data da edição do novo código por Getúlio Vargas. Neste primeiro código republicano, em que se percebe em alguns momentos a influência do...

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Última atualização em 18/09/2019, 11h56

  • publicado
  • 17/09/19
  • 16h27
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