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ASI-Funai

Publicado: Segunda, 19 de Agosto de 2019, 18h47 | Última atualização em Sexta, 20 de Setembro de 2019, 18h04 | Acessos: 86

BR_DFANBSB_AA3_0_DAI_0020_d0001de0001: Documentos encaminhados pela Diretoria Geral de Planejamento Comunitário da Funai para o chefe ASI em resposta à solicitação ou com objetivo de disseminar informação, 1971

A reestruturação do serviço de inteligência foi uma das primeiras preocupações do governo militar instalado no poder no golpe de 1964, não apenas para combater o inimigo externo – que no período da guerra fria, significava principalmente países alinhados com a URSS _ mas especialmente, o inimigo interno, ou seja, qualquer oposição. Durante este sombrio período, aliás, o simples fato de opor-se às políticas do regime militar (em qualquer campo) era suficiente para que um indivíduo fosse acusado de ser comunista.

O Serviço Nacional de Informações era peça central no arcabouço de vigilância e repressão que foi criado ao longo dos anos seguintes ao golpe. Limitando-se a agir na esfera estrita de inteligência, da vigilância, do estabelecimento de diretrizes para órgãos subordinados, o SNI não atuava em ações de repressão, sob responsabilidade da polícia e do exército. Várias instâncias foram criadas para apoiar a atuação do SNI, em especial dentro dos próprios órgãos públicos. Exemplos mais significativos são as DSI nos ministérios civis (Divisão de Segurança e Informações) e ASI ou AESI (Assessoria de Segurança Interna/ Assessoria Especial de Segurança Informações) nas empresas públicas, autarquias ou fundações.

A Assessoria de Segurança e Informações (ASI) instalada na Fundação Nacional do Índio FUNAI tinha entre suas funções a de produzir informações para atender ao Plano Setorial de  Informações  do  Ministério  do  Interior  (PSI/MINTER), no qual estava inserido,  estabelecer,  coordenar  e  supervisionar  as  atividades  de informação,  contrainformação  e  de  comunicações  no  âmbito  da  FUNAI, coletando dados  necessários  ao planejamento  relativo à  segurança  nacional.  Em tese, a ASI subordinava-se ao presidente da FUNAI, assim como as DSIs subordinavam-se ao ministro da pasta. No entanto, com a militarização dos órgãos de segurança e inteligência (e da própria máquina estatal) em determinados momentos a autoridade civil acabava cedendo aos interesses da autoridade militar.

A Fundação Nacional do Índio, criada em 1967 e vinculada ao Ministério do Interior, tinha por finalidade geral garantir o cumprimento da legislação referente aos povos indígenas brasileiros, estabelecendo diretrizes e executando a política nacional indigenista. O estabelecimento da FUNAI acabou por tornar obsoleto o Serviço de Proteção ao Índio – SPI, extinto no mesmo ano.       

O acervo da Assessoria de Segurança e Informações, extinta em 1990, ficou sob a guarda da Fundação Nacional do Índio até ser recolhido a Coordenação Regional do Arquivo Nacional, em Brasília, para guarda permanente em 2008. Em 2018, o fundo ASI-funai FOI NOMINADO Memória do Mundo pela Unesco.

O fundo é dividido em 9 séries: Administração Geral, Delitos e atividades ilícitas, Diretrizes para tutela dos índios, Entidades com atuação na causa indígena, Missões religiosas, Normas e regulamentos, Pessoas físicas, Pessoas jurídicas,  Publicações de outras entidades. A documentação do fundo, que tem cerca de 12 metros lineares de extensão, trata de demarcação de terras indígenas, infiltração de subversivos na FUNAI, atos ilegais em territórios ou perpetrados por indígenas (incluindo prostituição, garimpo ilegal, tráfico de drogas), denúncias, processos administrativos, orçamento, clippings sobre a atuação do órgão, correspondência, e outros.

Imagens: 

BR_DFANBSB_AA3_0_DAI_0020: Documentos encaminhados pela Diretoria Geral de Planejamento Comunitário da Funai para o chefe ASI em resposta à solicitação ou com objetivo de disseminar informação.

BR_DFANBSB_AA3_0_DAI_0003: Pedidos de Busca e Informações referentes à participação da Funai em eventos, avaliação de programas de treinamentos e de instituições.

BR_DFANBSB_AA3_0_DAI_0011: Livro de registro de expedição dos Informes e Informações de pessoas investigadas.

 

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