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Tribunal de Segurança Nacional

Publicado: Segunda, 24 de Setembro de 2018, 17h54 | Última atualização em Terça, 16 de Outubro de 2018, 13h59 | Acessos: 136

 O Tribunal de Segurança Nacional foi criado em 1936, em consequência do levante comunista de 1935. Também tinha por objetivo combater movimentos de oposição a Getúlio Vargas, que na época já tecia articulações que iriam resultar no golpe de novembro do ano seguinte. Inicialmente órgão da Justiça Militar que deveria ser ativado durante o estado de guerra, constituía-se de 2 juízes militares, 2 juízes civis e mais o presidente do colegiado, que podia ser civil ou militar. A partir da instauração do Estado Novo, ganhou autonomia, tornando-se também permanente. Sua função primordial era julgar “os crimes com finalidades subversivas das instituições políticas e sociais” (art. 3º da Lei 244/36), e também crimes contra a economia popular, o que acabou por angariar alguma popularidade ao Tribunal. Sua competência se estendia por todo o território nacional, e segundo Vladimir Passos de Freitas em matéria para o Conjur, “O processo era sumário. O réu citado deveria apresentar sua defesa, com testemunhas (máximo de 5). Mas para o MP não havia limite. A defesa deveria providenciar a presença de suas testemunhas, sem intimação, presumindo-se a desistência das que não comparecessem. Depois da instrução, o prazo para alegações finais era de apenas 3 dias. Note-se que havia processos com centenas de réus. Na apreciação da prova, o art. 15 dispunha que, se o réu fosse preso com arma na mão por ocasião de insurreição armada, a acusação se presumiria provada.”

A partir de 1938, o TSN passou a julgar outros que não os acusados de comunismo. Brasileiros de variados matizes ideológicos foram levados ao Tribunal: Armando de Sales Oliveira, José Antônio Flores da Cunha, Otávio Mangabeira, Monteiro Lobato, Luis Carlos Prestes (defendido por Sobral Pinto), Carlos Marighella, Apolônio de Carvalho, Pagu, Plínio Salgado....

A extinção do TSN seguiu-se à queda do primeiro governo Vargas, em 1945.

O fundo Tribunal de Segurança Nacional contém processos criminais, atas das sessões, registro de correspondência do presidente do Tribunal e dos juízes, protocolo, registro de execução de sentença, registro de acórdãos e decisões. Inclui os fichários de protocolo originais (numérico, onomástico e de apelações). O fundo pode ser acessado na base do judiciário do Arquivo Nacional http://www.an.gov.br/Basedocjud/MenuDocJud/MenuDocJud.php.

Citação em https://www.conjur.com.br/2009-mai-31/brasil-sabe-tribunal-seguranca-nacional

Processo de Carlos Marighella no TSN, 1936

 

Recomendação de leitura:

 BALZ, Christiano Celmer. O Tribunal de Segurança Nacional: Aspectos legais e doutrinários de um tribunal da Era Vargas (1936-1945). Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Repressão política e usos da constituição no governo Vargas (1935-1937): a segurança nacional e o combate ao comunismo. 2011. 218 f. Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.

NEVES, Davi Rodrigues. O Tribunal de Segurança Nacional e a Repressão aos Comunistas e Integralistas (1936-1938). Protexto, Curitiba: 2016.

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